Reforma do Ensino Médio é aprovada no Senado
O Brasil passa um dos seus momentos mais tristes, onde as decisões não emanam mais do povo, não existem mais conferências, debates ampliados, plebiscitos ou qualquer outro mecanismo de consulta popular e com certeza era isso que podíamos esperar de um Governo ilegítimo, como o de Michel Temer (PMDB), que claramente governa para a elite brasileira sem preocupação alguma com a classe trabalhadora.
Prova disso é que o Senado aprovou nesta quarta-feira (8), por 43 votos a 13, a Medida Provisória que, institui a reforma do Ensino Médio. Anunciada por Temer às pressas em setembro do ano passado, a reforma passou nesta quarta pela última votação, após ter sido aprovada na Câmara no final do ano passado e provocar uma onda de ocupações nas escolas de estudantes que cobravam debate sobre as mudanças.
A maior mudança será a flexibilidade do currículo: 60% da grade curricular será composta de disciplinas obrigatórias e 40% serão optativas. Ou seja, no meio do curso, o estudante terá que escolher uma das cinco áreas para se especializar: linguagem e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas ou formação técnica profissional. Para toda a rede, a carga horária aumentará, gradativamente, das atuais 800 horas anuais para 1.400 horas.
Além disso, a escola não será mais obrigada a oferecer as disciplinas de artes e educação física, restringindo essa obrigatoriedade somente ao ensino infantil. Somente português e matemática serão obrigatórios nos três anos. As demais disciplinas dependem das opções do estudante e da grade curricular oferecida pelo Estado. Por exemplo, inglês, disciplina que a escola ainda será obrigada a ofertar, pode ser cursada somente no primeiro ano. Fica facultativo oferecer uma segunda língua. Outra mudança é que os conteúdos cursados no Ensino Médio poderão ser aprovados na Universidade.
Para Carlos Roberto Jamil Cury, especialista em legislação educacional, o foco na obrigatoriedade de português e matemática aponta para os conteúdos que serão mais explorados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “A obrigatoriedade apenas dessas duas disciplinas ao longo dos três anos me parece que define os conteúdos que cairão no Enem”, diz. “E isso é um problema, porque é limitador”, afirma.
Formação técnica x intelectual
Se por um lado o estudante terá a possibilidade de estudar temas com que tenha maior afinidade, por outro, a oferta da formação técnica profissional como uma das cinco possíveis escolhas gera outra preocupação. "Isso vai confirmar algo que na história educacional do Brasil é muito recorrente, que é o que chamamos de dupla rede, a do homo sapiens e homo saber”, segue Cury. “A LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que define e regulariza a organização da educação brasileira] diz que o Ensino Médio é responsável pela formação completa do cidadão. Agora, [com essas mudanças] você está cortando a maçã pelo meio, entre quem terá formação operária e quem terá a formação intelectual”.
Outra questão importante em relação às cinco possibilidades de escolha é a dúvida sobre a capacidade que as escolas terão de ofertar todas as opções. Nada garante que os colégios terão estrutura para ofertar as cinco possibilidades. "Na prática, isso vai limitar as possibilidades de escolha", disse ao EL PAÍS a professora ÂngelaSoligo, do departamento de Psicologia Educacional da Faculdade de Educação da Unicamp, quando a Medida Provisória foi anunciada, em setembro. "Por exemplo, um jovem que mora na Lapa (na zona oeste), em São Paulo, e quer a especificidade que só tem Itaquera (zona leste) ele não vai até lá. Ele vai escolher a especificidade se tiver na escola dele".
A FETEMS lamenta profundamente a aprovação de cima pra baixo e considera impossível medir o tamanho dos danos que essa reforma trará para a qualidade da educação pública do nosso país.
Fonte: FETEMS
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