Prefeitura de Campo Grande convoca 73 professores concursados
Convocação faz parte do acordo do Ministério Público e Poder Judiciário.
Confira a relação de professores convocados para nomeação e posse.
A prefeitura de Campo Grande convocou 73 professores concursados para serem nomeados e tomar posse.
Pelo acordo, 200 pessoas das terceirizadas Omep e Seleta deveriam ser desligadas do serviço público e pelo menos 70 concursados da área de educação seriam chamados até 20 de janeiro para substituir parte dessas ausências.
De acordo com o edital publicado no Diogrande, os candidatos classificados deverão comparecer no prazo de cinco dias úteis à Avenida Ernesto Geisel, 4009, para receberem orientações sobre o processo de nomeação e posse.
Os candidatos deverão levar uma série de documentos, incluindo RG, CPF, cadastramento do PIS/PASEP, título de eleitor, comprovante de quitação eleitoral do último pleito, comprovante de residência (luz ou telefone convencional), comprovante de escolaridade específica na habilitação para o cargo, carteira do órgão de classe (quando o cargo exigir), fotografia 3x4, declaração de bens, comprovante de quitação com as obrigações militares e certidão de casamento ou nascimento.
Outros documentos exigidos são a Carteira de Trabalho e Previdência Social, comprovante de tipagem sanguínea, Boletim de Inspeção Médica, CNH (para o cargo de motorista), Certidão de Antecedentes Criminais, expedida pela Justiça Estadual, Certidão de Distribuição e Ações e Execuções Cíveis, Fiscais e Criminais, expedida pela Justiça Federal, e Certidão de Crimes Eleitorais, expedida pela Justiça Eleitoral Estadual.
A posse ocorrerá no prazo de até dez dias, a contar da data da nomeação
Entenda
Os convênios da prefeitura com as duas empresas que prestam serviços nas áreas social e de educação serão extintos integralmente em seis meses, até 28 de julho de 2017. Ao longo desse período, os 3,8 mil funcionários dessas empresas serão demitidos de forma gradual.
A data para o fim dos convênios foi acertada em audiência de conciliação realizada na sexta-feira (13) pelo juiz de Direito David de Oliveira Gomes, da 2ª vara de direitos difusos, com o prefeito Marquinhos Trad, representante de Seleta e Omep e com o promotor do Ministério Público Marcos Alex Vera de Oliveira.
O Ministério Público considera os convênios ilegais porque os funcionários das empresas exercem atividades para o Município que deveriam ser executadas por servidores concursados. Na prática, a prefeitura “driblava” a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) contratando os funcionários por meio das empresas.
Fonte: G1
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