COMO VERIFICAR SE O CURSO É RECONHECIDO PELO MEC?

Com a proliferação de instituições de ensino superior no Brasil, é cada vez mais importante que o aluno pesquise muito antes de escolher um curso de graduação. Segundo o último levantamento do Conceito Preliminar de Curso (CPC) do Ministério da Educação (MEC), divulgado em 2015, 756 cursos de graduação foram reprovados por apresentarem um CPC insatisfatório.

Isso quer dizer que as instituições de ensino não investiram o suficiente em infraestrutura, organização dos métodos de ensino, corpo docente qualificado e conteúdo alinhado às necessidades da formação dos alunos, o que pode impedi-los de receber o diploma ao final do curso.

Mas como se prevenir desse tipo de situação? Como você pode saber se o seu curso é reconhecido pelo MEC?
Como acontece o processo de oferta de um curso de graduação?

Para que uma instituição de ensino crie um novo curso, ela precisa passar por um processo de autorização. Universidades e centros universitários são autônomos, isto é, podem criar cursos sem a necessidade de autorização do MEC, mas devem ter um trâmite interno para aprovação do curso no órgão colegiado.

Já as faculdades particulares devem apresentar suas propostas de cursos para o MEC, visando obter a autorização de funcionamento. Para conceder a autorização, o Ministério da Educação avalia a infraestrutura e as instalações da instituição, o programa do curso e o corpo docente. Uma vez concedida a autorização, o curso pode ser ofertado. Mas isso não significa que ele é reconhecido.

Quando a primeira turma do curso está para se formar, o MEC vai até a instituição de ensino avaliar se a proposta inicial foi cumprida. Os avaliadores verificam as instalações, a biblioteca, os currículos dos docentes, entre outros fatores, e conversam com os alunos para verificar sua satisfação com o curso. Ao final, concede um parecer, reconhecendo o curso ou não.

Caso o curso não seja reconhecido, a instituição de ensino tem um prazo para realizar as adequações necessárias e solicitar novamente o processo de reconhecimento.
Por que é importante optar por um curso reconhecido pelo MEC?

A principal implicação de um curso não reconhecido pelo MEC é a validade do seu diploma. Um curso que seja somente autorizado não pode emitir o certificado de conclusão de curso para os alunos, pois ele não é reconhecido pelo MEC e, perante qualquer órgão da sociedade, ele não tem validade. É como se você tivesse feito um curso de extensão, apenas.

Uma graduação reconhecido pelo MEC valida sua formação profissional, garantindo que você se filie a órgãos de classe e exerça sua profissão. Ela também é requisito fundamental para que você possa fazer uma especialização, um mestrado ou um doutorado.

Outra questão muito importante é a entrada em concursos públicos. Se o seu curso não passou pelo processo de reconhecimento do MEC, você não pode assumir o cargo, mesmo que tenha concluído todas as aulas e entregue o trabalho de conclusão de curso. Isso porque, na prática, você não concluiu um curso de graduação.

Muitas faculdades procuram contornar a falta de reconhecimento do Ministério da Educação emitindo certificados de conclusão de curso. Certificados validam sua participação nas aulas e sua aprovação, mas não conferem título acadêmico, pois não passam por nenhum tipo de validação oficial.
Como verificar se um curso é reconhecido pelo MEC?

É bastante simples verificar se um curso é chancelado pelo MEC. Basta acessar o Portal e-MEC, selecionar o estado em que a instituição está localizada e inserir alguns dados. A busca pode ser feita por curso, caso você não tenha uma faculdade de ensino definida ou ainda por instituição.

Na busca por instituição de ensino, você verifica se a faculdade é credenciada ao MEC e quais cursos são ofertados por ela. Caso a instituição não conste no cadastro do MEC, ela não está apta a ofertar cursos de graduação, portanto, não poderá emitir diploma algum.

Caso você encontre uma situação destas, faça uma denúncia ao MEC para que ele possa tomar as providências necessárias para impedir que outras pessoas sejam prejudicadas. Se a instituição for credenciada, aparecerão os dados da instituição e dos cursos autorizados e reconhecidos.
Validade dos diplomas de cursos a distância

Não há diferença no processo de criação, de autorização e de reconhecimento dos cursos a distância. As instituições que optam por essa modalidade de ensino passam pelas mesmas etapas que os cursos presenciais, portanto, se a instituição de ensino for credenciada e o curso reconhecido, fique tranquilo para se decidir sobre o curso de graduação online.
Cuidado com fraudes e falsificações

A falta de cuidado ao verificar se o curso é reconhecido pelo MEC pode levá-lo a ser vítima de fraudes e falsificações. A falsificação de diplomas tem se tornado uma prática comum no mercado, favorecendo pessoas e instituições de maneira ilícita. Se você é pego com um diploma falso, terá que provar que não está envolvido, caso contrário, poderá responder judicialmente por fraude e falsidade ideológica.

Sendo assim, é de vital importância que você pesquise antes de ingressar em uma faculdade. Se tiver qualquer dúvida em relação a um curso ou instituição de ensino, peça o número do credenciamento da instituição junto ao MEC e o documento de reconhecimento do curso. Confronte as informações cedidas pela instituição com o cadastro disponível na internet. Caso a instituição relute em fornecer estes dados, desconfie.

Se você receber o diploma e mesmo assim achar que ele pode não ser verdadeiro, verifique o número de registro do diploma, que consta no verso, e envie sua dúvida para o MEC. Vale lembrar que as Universidades e Centros Universitários têm autonomia para registro de seus diplomas, dispensando o registro do Ministério da Educação.

O diploma é a garantia de que você poderá exercer seus direitos como profissional formado, portanto, faça a lição de casa e esteja atento na hora de verificar se o curso é reconhecido pelo MEC!

Ficou com alguma dúvida sobre a validade do diploma de graduação? Deixe seu comentário.