Novo Ensino Médio

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1) O que é a reforma do ensino médio?
A reforma do ensino médio é um instrumento fundamental para a melhoria da educação no país. Trata-se de uma mudança na estrutura do sistema atual do ensino médio. Ao propor a flexibilização da grade curricular, o novo modelo permitirá que o estudante escolha a área de conhecimento para aprofundar seus estudos. A nova estrutura terá uma parte que será comum e obrigatória a todas as escolas (Base Nacional Comum Curricular) e outra parte flexível. Com isso, o ensino médio aproximará ainda mais a escola da realidade dos estudantes à luz das novas demandas profissionais do mercado de trabalho. E, sobretudo, permitirá que cada um siga o caminho de suas vocações e sonhos, seja para seguir os estudos no nível superior, seja para entrar no mundo do trabalho.
2) Como será o currículo do novo ensino médio?
O currículo do novo ensino médio será norteado pela Base Nacional Comum Curricular, obrigatória e comum a todas as escolas (da educação infantil ao ensino médio). A Base estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários para a formação geral do aluno. O que a reforma traz de inovação é que o cumprimento desta parte comum não poderá́ exceder 1.800 horas do total da carga horária do ensino médio e o restante do tempo será́ composto por itinerários formativos nas áreas de conhecimento ou de atuação profissional: I – linguagens e suas tecnologias; II – matemática e suas tecnologias; III – ciências da natureza e suas tecnologias; IV – ciências humanas e sociais aplicadas; V – formação técnica e profissional. Cada estado e o Distrito Federal organizarão os seus currículos considerando a BNCC e as demandas dos jovens, que terão maiores chances de fazer suas escolhas e construir seu projeto de vida.

3) Quando começa o novo ensino médio? Já começa agora?
O novo modelo depende ainda da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que está em elaboração e será homologada em 2017. A BNCC será obrigatória e irá nortear os currículos das escolas de ensino médio. Após essa etapa, no primeiro ano letivo subsequente à data de publicação da BNCC, os sistemas de ensino deverão estabelecer um cronograma de implantação das principais alterações da lei e iniciar o processo de implementação, conforme o referido cronograma, a partir do segundo ano letivo.
4) O que é a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)?
É um conjunto de orientações que deverá nortear os currículos das escolas, redes públicas e privadas de ensino, de todo o Brasil. A Base trará os conhecimentos essenciais, as competências e as aprendizagens pretendidas para crianças e jovens em cada etapa da educação básica em todo país. A BNCC pretende promover a elevação da qualidade do ensino no país por meio de uma referência comum obrigatória para todas as escolas de educação básica, respeitando a autonomia assegurada pela Constituição aos entes federados e às escolas. Para mais informações sobre a BNCC, consulte o site: http://basenacionalcomum.mec.gov.br

5) Por que o novo ensino médio foi editado por Medida Provisória?
A edição da Medida Provisória (MP) seguiu rigorosamente as exigências previstas na Constituição Federal. Em primeiro lugar, em decorrência da urgência do problema desse nível de ensino no país: dados do IDEB recém-divulgados mostram uma realidade trágica no ensino médio e retratam a urgência da reforma. Em segundo lugar, em consequência da relevância do tema que se apresenta na medida em que o fracasso do ensino médio brasileiro é um dado da realidade, como demonstram os resultados das avaliações nacionais e internacionais. As propostas da MP são fruto do amplo debate acumulado no país nas últimas décadas, o que permitiu ao governo acelerar a reforma.
- 1998: grande debate e aprovação das diretrizes do EM de acordo com a nova legislação da LDB de 1996.
- 2002: Seminário Nacional sobre reforma do ensino médio
- 2007: FUNDEB com a promessa de garantir a universalização do EM
- 2007: MEC lança o Plano de Ações Articuladas
- 2009: Novo ENEM
- 2010: Ensino Médio Inovador
- 2010: CONSED cria o Grupo de Trabalho da Reforma do Ensino Médio
- 2012: Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio aprovadas pelo CNE.
- 2013: Projeto de Lei (PL6840/2013).
- 2014: Plano Nacional da Educação (PNE). Meta 3.1 “Institucionalizar programa nacional de renovação do ensino médio, a fim de incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados...”
Portanto, a reforma do ensino médio está sendo discutida há anos. Em 2013, foi apresentado o PL 6840 na Câmara dos Deputados que também foi amplamente debatido. No entanto, a tramitação do PL no Congresso ficou aquém da urgência da reforma. Vale destacar que diversos projetos e reformas relevantes e urgentes para o país foram editados por Medida Provisória e se tornaram Lei, como por exemplo o Brasil Carinhoso, Mais Médicos, o PNAIC, PROUNI e Royalties do Petróleo para a Educação.

6) Como serão implantadas as escolas em tempo integral?
A reforma do ensino médio prevê ainda uma Política de Fomento de Escolas em Tempo Integral, que deverá ocorrer de forma gradual. Está previsto um investimento do Governo Federal de R$ 1,5 bilhão até 2018, correspondendo a R$ 2.000 por aluno/ano e criando 500 mil novas matrículas de tempo integral. O PNE estabelece que, até 2024, o país deva atender, pelo menos, 25% das matrículas. Atualmente, são 386 mil alunos matriculados no ensino médio em tempo integral, o que representa 5% do total. A MP não determina que todas as escolas passem a ter o ensino médio integral.

7) Como será a formação técnica e profissional?
A formação técnica e profissional será mais uma alternativa para o aluno. Hoje, se o jovem quiser cursar uma formação técnica de nível médio, ele precisa cursar 2400 horas do ensino médio regular e mais 1200 horas do técnico. O novo ensino médio permitirá que o jovem opte por uma formação técnica profissional dentro da carga horária do ensino médio regular desde que ele continue cursando português e matemática até o final. E, ao final dos três anos, ele terá um diploma do ensino médio e um certificado do ensino técnico.

8) Profissionais com notório saber poderão dar aula na parte comum do currículo? Como será a formação de professores?
Não. A medida permite que os sistemas de ensino autorizem profissionais com notório saber para ministrar aulas exclusivamente em disciplinas dos cursos técnicos e profissionalizantes, como já acontece hoje no sistema S e na maioria dos países do mundo. A formação de professores se dará da mesma forma como a legislação atual prevê. O professor com licenciatura poderá fazer complementação pedagógica para dar aula de outra disciplina dentro da sua área de conhecimento.

9) Como fica educação física, artes, sociologia e filosofia? E língua portuguesa e matemática?
A proposta prevê que serão obrigatórios os estudos e práticas de filosofia, sociologia, educação física e artes no ensino médio. Língua portuguesa e matemática são disciplinas obrigatórias nos três anos de ensino médio independente da área de aprofundamento que o estudante escolher.

10) E a língua inglesa? Por que foi escolhida como obrigatória?
Anteriormente, a LDB não trazia a língua inglesa como estudo obrigatório. A reforma torna o inglês obrigatório desde o 6º ano do ensino fundamental e no ensino médio. Os sistemas de ensino poderão ofertar outras línguas estrangeiras se assim desejarem, preferencialmente o espanhol. A língua inglesa é a mais disseminada e a mais ensinada no mundo inteiro.

Principais dúvidas dos internautas
1) Sou a favor do novo ensino médio, estudamos coisas "desnecessárias" todos os dias. Gostaria de pedir para introduzirem disciplinas extras como artes e algo relacionado aos esportes.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários pra a formação geral do aluno. A previsão é que, até meados de 2017, a BNCC para o ensino médio seja encaminhada ao Conselho Nacional de Educação, que terá de aprová-la para depois ser homologada pelo MEC.

2) Com o projeto do novo ensino médio, o Enem será banido?
A MP que trata da reforma do ensino médio não trata de alteração no Enem.

3) Olá! Vou entrar no ensino médio em 2017 e gostaria de saber melhor como que vai funcionar essa formação técnica e profissional?
A implantação do novo ensino médio não deverá acontecer até 2018, pelo menos, já que o mesmo depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários pra a formação geral do aluno. A previsão é que, até meados de 2017, a BNCC para o ensino médio seja encaminhada ao Conselho Nacional de Educação, que terá de aprová-la para depois ser homologada pelo MEC. Só depois disso, o novo ensino médio poderá ser implementado.

4) Como vocês esperam que isso funcione, se é de extrema importância sabermos filosofia e sociologia?
A implantação do novo ensino médio depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários pra a formação geral do aluno. A previsão é que, até meados de 2017, a BNCC para o ensino médio seja encaminhada ao Conselho Nacional de Educação, que terá de aprová-la para depois ser homologada pelo MEC. Dessa forma, a inclusão dos conhecimentos contidos nas áreas de filosofia e sociologia será definida pela BNCC.

5) Poderíamos seguir o método de ingresso à universidade como na Argentina? E estudarmos em módulo? Em nosso país faltam médicos - 1,2 médicos por 1.000 habitantes - se por algum tempo facilitar o máximo o ingresso de jovens às universidades, poderíamos concretizar o sonho de vários jovens de serem médicos. Eu apoio a reforma!
Também reconhecemos a importância do acesso ao ensino superior e estamos trabalhando para que seja ampliado, ano após ano. Entendemos que uma boa base durante o ensino médio facilita tal acesso. Esse é um dos motivos que nos levou a propor a reforma do ensino médio. Agradecemos o seu apoio!

6) Tenho 26 anos e gostaria de completar o ensino médio. Me encaixaria nesse novo ensino médio?
A implantação do novo ensino médio não deverá acontecer até 2018, pelo menos, já que o mesmo depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários pra a formação geral do aluno. A previsão é que, até meados de 2017, a BNCC para o ensino médio seja encaminhada ao Conselho Nacional de Educação, que terá de aprová-la para depois ser homologada pelo MEC. Só depois disso, o novo ensino médio poderá ser implementado.

7) Se a mudança no ensino vem desde 2013, porque continuaram ofertando licenciaturas nas áreas que não estarão na BNCC?
A implantação do novo ensino médio depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários pra a formação geral do aluno. A previsão é que, até meados de 2017, a BNCC para o ensino médio seja encaminhada ao Conselho Nacional de Educação, que terá de aprová-la para depois ser homologada pelo MEC. Só depois disso, o novo ensino médio poderá ser implementado.

8) Olá! Gostaria de saber quais os requisitos para fazer parte do novo ensino médio. Eu só tenho o ensino fundamental e quero saber se posso fazer.
A implantação do novo ensino médio não deverá acontecer até 2018, pelo menos, já que o mesmo depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários pra a formação geral do aluno. A previsão é que, até meados de 2017, a BNCC para o ensino médio seja encaminhada ao Conselho Nacional de Educação, que terá de aprová-la para depois ser homologada pelo MEC. Só depois disso, o novo ensino médio poderá ser implementado.

9) Como participar do novo ensino médio?
A implantação do novo ensino médio não deverá acontecer até 2018, pelo menos, já que o mesmo depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários pra a formação geral do aluno. A previsão é que, até meados de 2017, a BNCC para o ensino médio seja encaminhada ao Conselho Nacional de Educação, que terá de aprová-la para depois ser homologada pelo MEC. Só depois disso, o novo ensino médio poderá ser implementado.

10) O novo plano do ensino médio é para aumentar o IDEB?
A implantação do novo ensino médio depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários pra a formação geral do aluno. A previsão é que, até meados de 2017, a BNCC para o ensino médio seja encaminhada ao Conselho Nacional de Educação, que terá de aprová-la para depois ser homologada pelo MEC. Só depois disso, o novo ensino médio poderá ser implementado. O objetivo é adequar o modelo do ensino médio às reais necessidades dos alunos, dando a eles o protagonismo em sua vida escolar.

11) Gostaria de saber quando e onde será a inscrição do novo ensino médio. Gostaria de ter mais informações, por favor.
A implantação do novo ensino médio não deverá acontecer até 2018, pelo menos, já que o mesmo depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários pra a formação geral do aluno. A previsão é que, até meados de 2017, a BNCC para o ensino médio seja encaminhada ao Conselho Nacional de Educação, que terá de aprová-la para depois ser homologada pelo MEC. Só depois disso, o novo ensino médio poderá ser implementado. Depois disso, o aluno poderá optar por matricular-se em uma escola que ofereça o novo ensino médio num formato que melhor o atenda.

12) No novo ensino médio já previsto existe também alguma nova estrutura para o nível técnico para dentro das escolas?
No novo ensino médio, a formação técnica e profissional será mais uma alternativa para o aluno. Hoje, se o jovem quiser cursar uma formação técnica de nível médio, ele precisa cursar 2400 horas do ensino médio regular e mais 1200 horas do técnico. O novo ensino médio permitirá que o jovem opte por uma formação técnica profissional dentro da carga horária do ensino médio regular desde que ele continue cursando português e matemática até o final. E, ao final dos três anos, ele terá um diploma do ensino médio e um certificado do ensino técnico.

13) Como eu faço o ensino médio?
Para cursar o ensino médio, basta procurar uma escola – da rede pública ou privada – e fazer sua matrícula. Caso sua dúvida seja sobre o novo ensino médio, a implantação do mesmo não deverá acontecer até 2018, pelo menos, já que o novo ensino médio depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários pra a formação geral do aluno. A previsão é que, até meados de 2017, a BNCC para o ensino médio seja encaminhada ao Conselho Nacional de Educação, que terá de aprová-la para depois ser homologada pelo MEC. Só depois disso, o novo ensino médio poderá ser implementado.

14) Como essas ênfases seriam feitas? E se o aluno quiser um curso como economia ou engenharia biomédica (que necessitam de conhecimentos aprofundados em mais de uma área)?
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários para a formação geral do aluno. O que a reforma traz de inovação é que o cumprimento desta parte comum não poderá exceder metade do total da carga horária do ensino médio e o restante do tempo será composto por diferentes ênfases nas áreas de conhecimento ou de atuação profissional: I – linguagens; II – matemática; III – ciências da natureza; IV – ciências humanas; V – formação técnica e profissional. Cada estado organizará o seu currículo considerando a BNCC e as demandas dos jovens, que terão maiores chances de fazer suas escolhas e construir seu projeto de vida.

15) Como vai funcionar esse novo ensino médio?
A implantação do novo ensino médio depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários pra a formação geral do aluno. A previsão é que, até meados de 2017, a BNCC para o ensino médio seja encaminhada ao Conselho Nacional de Educação, que terá de aprová-la para depois ser homologada pelo MEC. Só depois disso, o novo ensino médio poderá ser implementado. A BNCC (da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio) estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários para a formação geral do aluno. O que a reforma traz de inovação é que o cumprimento desta parte comum não poderá exceder metade do total da carga horária do ensino médio e o restante do tempo será composto por diferentes ênfases nas áreas de conhecimento ou de atuação profissional: I – linguagens; II – matemática; III – ciências da natureza; IV – ciências humanas; V – formação técnica e profissional. Cada estado organizará o seu currículo considerando a BNCC e as demandas dos jovens que terão maiores chances de fazer suas escolhas e construir seu projeto de vida.

16) Se eu for fazer faculdade de medicina, quando eu for cursar o ensino médio, qual profissão devo fazer, pois medicina não precisa de técnico?
A implantação do novo ensino médio não deverá acontecer até 2018, pelo menos, já que o mesmo depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários pra a formação geral do aluno. A previsão é que, até meados de 2017, a BNCC para o ensino médio seja encaminhada ao Conselho Nacional de Educação, que terá de aprová-la para depois ser homologada pelo MEC. Só depois disso, o novo ensino médio poderá ser implementado.

17) Devido as novas mudanças na base curricular, como será a reestrutura do ENEM 2017? Já que algumas matérias seriam de escolha do indivíduo, de acordo com o curso em que desejar, a prova seria medida/calculada de que maneira?
A implantação do novo ensino médio não deverá acontecer até 2018, pelo menos, já que o mesmo depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários pra a formação geral do aluno. A previsão é que, até meados de 2017, a BNCC para o ensino médio seja encaminhada ao Conselho Nacional de Educação, que terá de aprová-la para depois ser homologada pelo MEC. Só depois disso, o novo ensino médio poderá ser implementado.

18) Quem tem o segundo ano do ensino médio poderá voltar a estudar e ter os mesmos direitos que os outros que estão cursando o primeiro ano?
A implantação do novo ensino médio não deverá acontecer até 2018, pelo menos, já que o mesmo depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários pra a formação geral do aluno. A previsão é que, até meados de 2017, a BNCC para o ensino médio seja encaminhada ao Conselho Nacional de Educação, que terá de aprová-la para depois ser homologada pelo MEC. Só depois disso, o novo ensino médio poderá ser implementado. Portanto, se você já cursou até o segundo ano do ensino médio, poderá concluir seus estudos normalmente, sem nenhuma alteração nos moldes atuais.

19) Como posso me matricular no novo ensino médio?
O novo ensino médio se tornará obrigatório um ano após a publicação da Base Nacional Comum Curricular. A BNCC estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários para a formação geral do aluno. Metade do ensino médio será comum a todos os estudantes, garantindo os conhecimentos básicos de formação geral; na outra parte, os estudantes poderão optar por diferentes ênfases nas cinco áreas de conhecimento, que são: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências sociais e humanas e formação técnica e profissional. A previsão é que, até meados de 2017, a BNCC para o ensino médio seja encaminhada ao Conselho Nacional de Educação que terá de aprová-la para depois ser homologada pelo MEC. Ciclos de debate e seminários envolvendo CONSED, escolas, professores e especialistas deverão ocorrer a partir de outubro deste ano.
Contudo, uma vez que a MP seja aprovada, estados já poderão começar a trabalhar a implantação da flexibilização do ensino médio já em 2017, mantendo o cumprimento das Diretrizes Curriculares do ensino médio em vigor, aprovado em 2011 pelo CNE e homologado pelo MEC em janeiro de 2012.

Fonte: MEC

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